A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei 1708/25, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Banco do Nordeste (BNB) a criar subsidiárias integrais ou controladas em diversos segmentos financeiros. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Ampliação das atividades do banco regional
O projeto permite que o BNB constitua empresas subsidiárias nos setores de seguro, previdência, capitalização e outras atividades complementares ao setor financeiro. Segundo o governo, a medida segue o modelo já adotado por outras instituições financeiras estatais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a criação dessas subsidiárias possibilitará melhor processo de governança e maior agilidade nas adequações regulatórias. No caso específico da subsidiária integral, o objetivo declarado é explorar atividades de banco de investimento e participações.
Tramitação sem alterações
O deputado José Guimarães (PT-CE), relator da proposta, apresentou parecer favorável ao texto original, sem propor modificações. A matéria foi aprovada em Plenário e agora aguarda apreciação pelos senadores.