A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 2996/24, que inclui a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) entre as instituições autorizadas a assumir créditos relacionados a financiamentos de fomento no caso de falência bancária. A matéria segue agora para análise do Senado.
Equiparação com outras instituições de fomento
De autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e relatado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), o projeto equipara a Finep ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), que já possuem essa prerrogativa.
Segundo a autora da proposta, o objetivo é facilitar a transferência dos direitos aos créditos decorrentes de financiamentos concedidos por bancos em falência, liquidação extrajudicial ou intervenção, considerando que essas instituições atuam apenas como agentes financeiros em operações com recursos públicos.
Impacto na economia e inovação
O relator Julio Lopes destacou que a aprovação do projeto deve impactar positivamente o volume de financiamento à inovação no país, com potencial de ampliação de até R$ 12 bilhões nos recursos para projetos inovadores. "Neste momento de reestruturação do comércio global, o projeto se revela de maior importância para a competitividade, industrialização e modernização tecnológica do Brasil", afirmou.
A medida também visa expandir o acesso ao crédito em diferentes regiões do país e atrair novos agentes financeiros, fortalecendo o ecossistema de financiamento à inovação no Brasil.