A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2600/25, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que estabelece a obrigatoriedade do poder público em promover cursos técnicos de capacitação para catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Parcerias e Equidade de Gênero
A proposta prevê que os cursos poderão ser oferecidos através de parcerias estratégicas entre entes federativos, instituições públicas de ensino e organizações da sociedade civil. Um diferencial importante da legislação é o enfoque na equidade de gênero, garantindo oportunidades iguais para homens e mulheres na capacitação profissional.
Alterações na Política Nacional de Resíduos Sólidos
O projeto modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme parecer do relator deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). O parlamentar destacou que "a capacitação profissional é medida essencial para que esses trabalhadores possam aprimorar seus conhecimentos, aumentar a produtividade e até mesmo atuar em outras etapas da cadeia de resíduos, como a gestão de cooperativas".
Próximas Etapas da Tramitação
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A aprovação representa um avanço significativo na valorização dos profissionais da reciclagem, reconhecendo a importância de sua qualificação para o desenvolvimento sustentável e a economia circular no país.