A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou importantes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para acelerar o socorro às vítimas de acidentes e reduzir congestionamentos causados por ocorrências nas vias.
Remoção Imediata de Feridos
O projeto autoriza policiais e agentes de trânsito a determinarem a remoção imediata de feridos em acidentes, mesmo antes da realização do exame pericial, quando a situação exigir rapidez no atendimento médico. Esta medida visa salvar vidas em situações críticas onde cada minuto é fundamental.
Liberação Antecipada de Veículos
A proposta também permite a remoção de veículos envolvidos em acidentes antes da perícia, desde que não haja morte no local ou suspeita de crime doloso contra a vida. Os veículos poderão ser removidos quando estiverem atrapalhando o trânsito ou comprometendo a segurança viária, e a cena não exigir preservação para análise pericial detalhada.
Prazos Máximos Estabelecidos
O texto estabelece prazos específicos para liberação das vias: até três horas em vias urbanas e estradas rurais, e até cinco horas em rodovias estaduais e federais. Para ocorrências mais complexas envolvendo múltiplos veículos, serão criados protocolos específicos de atendimento.
Tramitação e Próximos Passos
O substitutivo aprovado foi elaborado pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) como relator do Projeto de Lei 1827/23, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP). Segundo Abramo, o texto "propõe um modelo mais equilibrado e operacionalmente viável, que valoriza a celeridade no atendimento, mas sem abrir mão da responsabilidade técnica".
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.