Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprova substitutivo que troca criação de novo tributo por incentivos ao setor de tecnologia nacional.
O que foi aprovado
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (02/07), proposta que estabelece regras para fortalecer a soberania digital do Brasil e ampliar a infraestrutura tecnológica no país. O texto é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eros Biondini (PL-MG), ao Projeto de Lei Complementar 153/25, de autoria do deputado Paulo Guedes (PT-MG).
Mudança de abordagem: incentivos no lugar de tributos
O substitutivo abandona a proposta original, que previa a criação de um novo tributo sobre sistemas de internet, e passa a focar em incentivos para o desenvolvimento de centros de dados, serviços em nuvem e tecnologias de comunicação. "O substitutivo adota postura coerente com o entendimento de que a soberania digital constrói-se por meio de incentivos à produção nacional de tecnologia. E não pela extração tributária do setor", defendeu o relator Eros Biondini.
Principais medidas previstas
Entre os objetivos do projeto estão a promoção da autonomia tecnológica, o estímulo a investimentos privados em conectividade e a expansão do acesso à internet em regiões com baixa cobertura. O governo federal poderá priorizar projetos de expansão da rede digital e celebrar acordos de cooperação técnica com instituições nacionais e internacionais.
O texto também prevê critérios de preferência para soluções tecnológicas que garantam o armazenamento de dados em território nacional e sigam padrões elevados de segurança cibernética. A implementação deverá respeitar princípios como livre iniciativa, livre concorrência, proteção de dados pessoais e neutralidade tecnológica.
Governança digital e participação social
O projeto prevê ainda a criação de fóruns de articulação entre governo, setor produtivo, academia e sociedade civil para formular estratégias de governança digital, ampliando o debate sobre o futuro tecnológico do país.
Próximas etapas
A proposta seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois para o Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.
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