O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que as modificações aprovadas no projeto sobre atualização de bens no Imposto de Renda conseguiram equilibrar o aumento da arrecadação governamental com a revisão de gastos públicos.
Aprovação com Ampla Maioria
Com base no relatório do deputado Juscelino Filho (União-MA), a Câmara incorporou diversos dispositivos ao Projeto de Lei 458/21, incluindo trechos da Medida Provisória 1303/25 relacionados ao seguro-defeso, compensação tributária e benefícios previdenciários do INSS.
"Além de ter incorporado parte da medida provisória, o texto conseguiu agregar medidas que aumentarão a arrecadação governamental sem necessariamente sobrecarregar o setor produtivo com elevação da carga tributária", explicou Motta.
Regularização de Bens Nacionais e Internacionais
O presidente parlamentar enfatizou que a proposta cria oportunidades para atualização e regularização de patrimônio localizado no Brasil e no exterior, representando uma chance significativa para incrementar a receita federal. Segundo ele, o setor empresarial poderá normalizar suas operações financeiras.
"A elaboração do texto foi muito acertada, e hoje presenciamos sua aprovação com expressiva maioria, contribuindo definitivamente para o desenvolvimento nacional", afirmou Motta.
Tramitação no Senado
Como o PL 458/21 originou-se no Senado Federal e recebeu modificações na Câmara, retornará àquela Casa Legislativa para nova deliberação. A proposta permite principalmente a atualização de valores de automóveis e propriedades imobiliárias na declaração do Imposto de Renda, além da regularização de bens lícitos não declarados anteriormente.