A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece como obrigatório o rastreamento de fatores de risco para mortalidade materna e neonatal durante o atendimento pré-natal. Quando identificados riscos, as gestantes deverão ser encaminhadas imediatamente para unidades de saúde especializadas.
Substitutivo amplia escopo da proposta original
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), que incorporou o Projeto de Lei 11008/18 da ex-deputada Mariana Carvalho (RO) e outras seis propostas relacionadas. A versão original focava especificamente nos exames para detecção de riscos de pré-eclâmpsia no Sistema Único de Saúde (SUS).
Importância do acompanhamento adequado
"A gestação traz alterações fisiológicas que o organismo da mulher experimenta, e elas precisam ser acompanhadas de forma adequada, para evitar qualquer complicação", destacou Ana Pimentel. A deputada enfatizou que "assegurar a toda gestante um pré-natal de qualidade é prioridade".
Alterações no marco legal
O projeto aprovado insere o novo dispositivo no Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê regulamentação posterior para definir os procedimentos específicos de implementação da medida.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A aprovação representa um avanço significativo na proteção da saúde materna e infantil no Brasil, estabelecendo mecanismos mais eficazes de prevenção e identificação precoce de riscos durante a gestação.