A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º/07) a Medida Provisória 1348/26, que destina recursos provenientes das apostas de quota fixa — as chamadas bets — ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A matéria segue agora para análise do Senado Federal.
Repasse gradual de até 3% da arrecadação
O texto aprovado, relatado pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), estabelece um cronograma progressivo de repasse dos recursos arrecadados com as bets ao Funapol:
- 1% em 2026;
- 2% em 2027;
- 3% a partir de 2028.
A proposta foi elaborada pela comissão mista que analisou a MP, com pequenas alterações em relação ao texto original do Executivo.
Aporte imediato de R$ 200 milhões
Além do repasse percentual vinculado à arrecadação das apostas, a medida provisória autoriza o governo federal a transferir até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional. A medida visa reforçar o aparelhamento e as operações da Polícia Federal em curto prazo.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, a MP 1348/26 segue para o Senado Federal, onde precisará ser votada antes de seu prazo de vigência expirar. A destinação de recursos das bets à segurança pública é vista como um passo importante no debate sobre a regulamentação e o uso social da arrecadação com apostas esportivas no Brasil.