A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que inclui a prevenção do câncer colorretal no programa nacional de controle do câncer de próstata. A proposta segue para análise do Senado Federal.
Ampliação do programa de saúde masculina
De autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), o Projeto de Lei 1749/22 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator Diego Garcia (Republicanos-PR). O parlamentar justificou a medida pela alta incidência do câncer colorretal entre homens brasileiros, destacando a necessidade de assegurar rastreamento e atenção integral no Sistema Único de Saúde (SUS).
Mudanças na legislação
O texto altera a Lei 10.289/01, que criou o programa original, mantendo a responsabilidade do Executivo federal através do Ministério da Saúde. As campanhas institucionais de atenção integral à saúde do homem passarão a incluir mensagens sobre prevenção do câncer colorretal.
Implementação no SUS
As unidades do SUS terão obrigação de realizar exames para detecção precoce seguindo protocolos clínicos e diretrizes do Ministério da Saúde. "Essa salvaguarda é essencial para evitar o engessamento da política pública em lei e garantir que a oferta de exames siga a melhor evidência científica disponível", explicou Diego Garcia.
Impacto na saúde pública
O relator destacou que o câncer colorretal é o terceiro mais comum entre homens no Brasil. "Com prevenção, salvamos vidas, evitamos o sofrimento e diminuímos o impacto no sistema de saúde", declarou. As medidas entram em vigor 180 dias após a publicação da lei.