O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta terça-feira (28) que o Congresso não permitirá abusos contra os consumidores brasileiros, após a aprovação de projeto que garante gratuidade no despacho de bagagens aéreas.
Medida contra oligopólio aéreo
"Quando surge uma ideia das companhias, que praticamente exercem um oligopólio, para gerar uma receita extra com a cobrança da bagagem de mão, esta Casa dá um recado claro", declarou Motta ao comentar a aprovação das novas regras.
O presidente da Câmara ressaltou que os brasileiros não suportam mais pagar valores elevados pelas passagens aéreas, justificando a necessidade da medida legislativa.
Projeto segue para o Senado
O Projeto de Lei 5041/25 foi aprovado no Plenário da Câmara e agora tramitará no Senado Federal. A proposta estabelece a isenção de cobrança para bagagens de mão, bagagens despachadas e marcação de assentos regulares em voos domésticos.
A medida representa uma resposta direta às práticas das companhias aéreas que têm cobrado taxas adicionais por serviços considerados essenciais pelos parlamentares.