A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que integra a educação ambiental aos serviços especializados em segurança e medicina do trabalho. A medida visa preparar trabalhadores para a prevenção de desastres e atuação em situações de emergência climática.
Alterações na CLT
O texto aprovado modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece a participação das comissões internas de prevenção de acidentes e de assédio nas atividades de educação ambiental. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
Principais Ações Previstas
Entre as medidas estabelecidas pelo projeto estão a promoção de campanhas educativas sobre mudanças climáticas e seus impactos nas relações trabalhistas, além da disseminação de informações sobre vulnerabilidades do ambiente de trabalho a eventos climáticos extremos.
A proposta também prevê a realização de treinamentos e simulações sobre procedimentos de emergência e rotas de fuga, preparando os trabalhadores para situações críticas relacionadas ao clima.
Justificativa Técnica
O relator deputado Airton Faleiro (PT-PA) destacou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2024, que apontam exposição significativa de trabalhadores aos perigos climáticos no ambiente laboral. A autora original, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), enfatizou que a crescente frequência de desastres ambientais demanda integração do mundo do trabalho aos esforços nacionais de prevenção e resposta.