Novos instrumentos financeiros para educação e tecnologia
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 973/25, que estabelece dois novos títulos de crédito destinados à captação de recursos financeiros para investimentos em educação básica e inovação tecnológica. Os instrumentos seguem o modelo já consolidado nos setores agropecuário e imobiliário.
Segurança jurídica para investimentos privados
O relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), destacou a importância de estimular o investimento privado na educação profissional e no desenvolvimento tecnológico. Segundo os autores do projeto, liderados pelo deputado Maurício Carvalho (União-RO), a atual Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), criada pela Lei 14.937/24, poderia ser utilizada para esses fins, mas carece de previsão legal expressa que garanta segurança jurídica aos investidores.
Características dos novos títulos
O texto aprovado prevê a criação da Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e), focada em projetos de educação básica, especialmente ensino técnico e tecnológico, e da Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i), voltada para projetos de inovação, tecnologia, startups, incubadoras e parques tecnológicos.
Potencial de captação e próximos passos
Os bancos de desenvolvimento autorizados a emitir as LCDs - BNDES, BRDE, Bandes e BDMG - deverão destinar pelo menos 20% do limite de R$ 10 bilhões de cada instituição para os novos títulos. Essa medida pode gerar até R$ 8 bilhões para educação e pesquisa tecnológica. O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.