A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a criação de "salas de silêncio" nas escolas de ensino básico para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e neuroatípicos. A medida visa proporcionar um ambiente adequado para esses alunos lidarem com a sobrecarga sensorial.
Características das Salas de Descompressão
Os espaços, também denominados salas de descompressão ou desaceleração, deverão atender requisitos específicos para garantir eficácia no atendimento aos estudantes. Entre as exigências estão: ambiente reservado, disponibilização de fones redutores de ruído e objetos reguladores como óculos escuros, baixo estímulo visual e sonoro, localização de fácil acesso e sinalização clara na entrada da escola.
Flexibilidade na Implementação
O relator da proposta, deputado Reginaldo Veras (PV-DF), incluiu modificações que permitem o uso de salas já existentes nas escolas, mesmo que compartilhadas com outras atividades, desde que cumpram os requisitos estabelecidos. A medida considera as limitações orçamentárias das instituições de ensino, especialmente as públicas.
Justificativa e Necessidade
Segundo o relator, estudantes com autismo e neuroatípicos enfrentam desafios únicos no ambiente escolar devido às diferenças no processamento sensorial. As alterações na recepção e interpretação de estímulos afetam diretamente a concentração e interação social desses alunos, justificando a necessidade de espaços específicos para autorregulação.
Tramitação e Próximos Passos
O substitutivo ao Projeto de Lei 2864/23 ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após aprovação na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado Federal antes de se tornar lei. O Poder Executivo definirá as punições para o descumprimento da medida através de ato específico.