A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria oito varas federais nos estados do Amazonas e Mato Grosso do Sul, visando ampliar o acesso à Justiça e fortalecer o combate ao crime organizado transnacional. A proposta segue agora para análise do Senado.
Distribuição das novas varas
O Projeto de Lei 6359/25, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado com parecer favorável do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS). No Mato Grosso do Sul, as novas varas federais serão instaladas em Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. No Amazonas, as varas serão criadas em Tefé e Humaitá.
Justificativas para ampliação
Segundo o relator, a medida é essencial para o fortalecimento da segurança pública, especialmente nas fronteiras do Mato Grosso do Sul com Paraguai e Bolívia, regiões que registram os maiores índices de apreensão de drogas e armas do país. O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, destacou a necessidade de resolver conflitos fundiários na Amazônia e o crescimento de problemas estruturais, sociais e ambientais na região.
Impacto orçamentário e implementação
A criação das varas prevê 302 novos cargos efetivos de analista e técnico judiciário, além de cargos em comissão. A despesa adicional será de R$ 7,6 milhões em 2026, com 102 dos 302 cargos previstos, chegando a R$ 15 milhões anualizados. A implantação ocorrerá conforme disponibilidade orçamentária, começando em 2026.
Debate parlamentar
Durante a discussão, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) enfatizou a importância da presença efetiva do Judiciário em todo território nacional. A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) destacou a relevância da ampliação do aparelho estatal em áreas distantes dos centros urbanos. Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou os gastos previstos de R$ 200 milhões em cinco anos.