A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória 1265/24, que destina R$ 383 milhões em crédito extraordinário para auxiliar municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes ocorridas no primeiro semestre de 2024. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Execução dos recursos
Durante a sessão plenária, parlamentares debateram a execução dos valores. Segundo o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), apenas R$ 186 milhões foram efetivamente liquidados até o momento. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) esclareceu que R$ 130 milhões dependem ainda do envio de projetos pelos municípios e estado.
Divergências e críticas
O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), criticou o valor aprovado, classificando-o como insuficiente frente às necessidades do estado. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) alertou sobre a falta de projetos preventivos para desastres naturais, especialmente às vésperas da COP 30.
Os recursos, embora impactem o endividamento nacional, não serão contabilizados para o cumprimento das metas fiscais. A relatoria final da MP ficou a cargo do deputado Moses Rodrigues (União-CE).