A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 51/11, que ratifica o acordo de cooperação em ciência e tecnologia espacial firmado entre Brasil e Venezuela em 2008. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
Áreas de cooperação previstas
O acordo estabelece cinco áreas prioritárias para atividades conjuntas entre os dois países: observação físico-territorial, telecomunicações, tecnologias espaciais, gestão pública de distribuição de dados espaciais e gestão científico-técnica espacial.
Além disso, o texto prevê programas de formação e capacitação de recursos humanos, intercâmbio de cientistas e técnicos, além da recepção, processamento e uso compartilhado de imagens de satélites de ambas as nações.
Execução através de projetos específicos
Para implementar a cooperação, Brasil e Venezuela deverão firmar projetos específicos que definam objetivos, modalidades de colaboração, resultados esperados e recursos de cada país. Os documentos também abordarão questões de confidencialidade, transferência de tecnologia e proteção de propriedade intelectual.
Agências responsáveis
A execução do acordo ficará a cargo da Agência Espacial Brasileira (AEB) e da Agência Bolivariana para Atividades Espaciais (Abae). As duas instituições formarão um comitê coordenador com três membros para promover e regulamentar as atividades previstas no acordo.