A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 793/26, que estabelece auxílio emergencial de R$ 600 mensais para moradores da Zona da Mata de Minas Gerais afetados por desastres climáticos recentes. A proposta segue para análise do Senado Federal.
Resposta Legislativa à Tragédia
O relator em Plenário, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), defendeu a aprovação da medida apresentada pelos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). "É uma resposta legislativa exemplar e humanitária a esta tragédia", declarou o parlamentar.
Os autores justificaram a urgência da proposta destacando que "a Zona da Mata mineira enfrenta um cenário de catástrofe após ser atingida por chuvas de intensidade histórica". Segundo eles, "o último mês de fevereiro foi o mais chuvoso já registrado na região".
Critérios e Duração do Benefício
O auxílio emergencial terá duração de seis meses e será limitado a dois membros por núcleo familiar. Poderão receber o benefício pessoas maiores de 18 anos e mães adolescentes que perderam suas residências. Para provedores de famílias monoparentais, serão concedidas duas cotas, independentemente do gênero.
Forma de Pagamento
O pagamento será realizado por bancos federais através de poupança social digital de abertura automática. O texto proíbe descontos para cobrir dívidas ou saldos negativos. Além do auxílio de R$ 600, a proposta autoriza o INSS a antecipar valores de alguns benefícios previdenciários.