A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 1694/25, que amplia de 94 para 105 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com sede em São Paulo. A proposta, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segue agora para análise do Senado Federal.
Transformação de cargos sem aumento de despesas
O aumento de 11 desembargadores será viabilizado pela transformação de 27 cargos vagos de juiz do Trabalho substituto. Segundo o relator, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), a medida não gerará impacto orçamentário adicional, pois utilizará recursos já previstos no orçamento do tribunal.
A sobra orçamentária resultante dessa transformação será direcionada para a criação de 53 cargos de livre provimento, sendo 22 cargos em comissão CJ-1, 11 cargos CJ-2, 11 cargos CJ-3 e 9 funções comissionadas FC-5.
Aumento da demanda processual
Na justificativa apresentada pelo TST, o aumento do número de desembargadores se deve ao crescimento significativo na quantidade de processos distribuídos na segunda instância. A estimativa do TRT-2 é de julgar cerca de 240 mil processos no segundo grau em 2025. O tribunal abrange a capital paulista e as regiões de Guarulhos, Osasco, ABC paulista e Baixada Santista.
Debate entre parlamentares
Durante a discussão em Plenário, o deputado Reimont (PT-RJ) defendeu que a proposta não gera aumento de despesa por se tratar apenas de transformação de cargos. Por outro lado, parlamentares como Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gilson Marques (Novo-SC) e Hildo Rocha (MDB-MA) criticaram a medida, argumentando que haverá sim impacto orçamentário com a criação dos novos cargos comissionados.