Nesta quinta-feira (29), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de decreto legislativo relacionados a acordos internacionais. As propostas, que tratam de cooperação com a Índia e integração fronteiriça no Mercosul, seguirão agora para análise do Senado.
Superação da obstrução
A sessão foi marcada por tentativas de obstrução por parlamentares da oposição, que solicitaram a análise do Projeto de Lei 2858/22, que prevê anistia a envolvidos em atos antidemocráticos e em tentativa de golpe de Estado. Após superar as manobras regimentais, o plenário conseguiu avançar com a pauta prevista.
Acordos aprovados
Foram aprovados dois importantes acordos internacionais: o PDL 609/21, relatado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que estabelece cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Índia, assinado em 2020; e o PDL 167/22, relatado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que trata de temas relacionados a localidades fronteiriças do Mercosul, assinado em 2019.
De acordo com a Constituição Federal, todos os acordos internacionais firmados pelo Brasil devem passar por aprovação do Congresso Nacional para serem ratificados e entrarem em vigor. Os projetos agora seguem para apreciação do Senado Federal.
Acompanhe a sessão ao vivo pelo canal oficial da Câmara dos Deputados.