A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) dois projetos de decreto legislativo que formalizam acordos estratégicos entre Brasil e Eslovênia, assinados em 2023 no Rio de Janeiro. As propostas seguem agora para análise do Senado Federal.
Cooperação em Defesa
O Projeto de Decreto Legislativo 293/24 estabelece cooperação bilateral em defesa entre os dois países. O acordo prevê fortalecimento das relações em áreas estratégicas, intercâmbio de tecnologias militares e promoção da segurança mútua.
Proteção de Informações Classificadas
O PDL 309/24 regulamenta a troca e proteção de informações sigilosas entre Brasil e Eslovênia. O tratado define critérios e procedimentos seguindo as legislações internas e princípios do direito internacional.
Parecer da Relatora
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), relatora de ambas as propostas, destacou a importância dos acordos: "Essa cooperação é essencial para o fortalecimento das relações bilaterais e para a proteção de interesses comuns nas áreas de segurança, defesa e inteligência".
Conforme determina a Constituição Federal, todos os acordos internacionais do Brasil devem ser aprovados pelo Congresso Nacional antes de entrarem em vigor.