O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) dois projetos de decreto legislativo que estabelecem acordos internacionais de coprodução cinematográfica. As propostas seguem agora para análise do Senado Federal.
Acordos Aprovados
O PDL 1023/25, relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), aprova o Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre Brasil e França. O tratado amplia um acordo anterior para incluir obras destinadas à internet e televisão.
Já o PDL 1203/25, com relatoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS), estabelece o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e China. O acordo permite que coproduções sejam tratadas como filmes nacionais em ambos os países.
Tramitação Constitucional
Conforme determina a Constituição Federal, todos os acordos internacionais devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. O Brasil mantém diversos acordos similares com outros países e entidades internacionais.
Outras Aprovações
O Plenário também aprovou urgência para duas propostas: o PL 6483/25, que cria programa para gestão de milhas aéreas de órgãos públicos, e o PL 2433/25, que institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica.