A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 390/24, que formaliza um acordo bilateral entre Brasil e Países Baixos (Holanda) sobre a troca e proteção mútua de informações classificadas como sigilosas. A proposta, que obteve consenso entre as lideranças partidárias, segue agora para análise do Senado Federal.
Acordo de cooperação internacional
O texto, relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), foi o único dos quatro itens previstos na pauta a ser votado na sessão desta quarta-feira. Os parlamentares puderam participar da votação de forma virtual, conforme o sistema adotado pela Casa.
O acordo visa estabelecer mecanismos de segurança e proteção para informações classificadas compartilhadas entre os dois países, fortalecendo a cooperação bilateral em áreas estratégicas que envolvam dados sensíveis.
Tramitação constitucional
A Constituição Federal determina que acordos internacionais firmados pelo Brasil com outros países ou entidades devem necessariamente passar por aprovação do Congresso Nacional. Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para análise e votação no Senado Federal.
O Brasil mantém diversos acordos similares com outros países, visando estabelecer parâmetros de segurança para o compartilhamento de informações classificadas em diferentes níveis de sigilo.
Para mais informações sobre o projeto, acesse o site oficial da Câmara dos Deputados.