A Câmara dos Deputados iniciou na tarde desta terça-feira (02/04) a Ordem do Dia no Plenário para analisar o pedido de urgência referente ao Projeto de Lei 2088/23, originário do Senado Federal. A proposta, se aprovada, permitirá ao governo brasileiro adotar contramedidas a países ou blocos econômicos que impuserem restrições às exportações nacionais.
O projeto visa criar mecanismos de defesa comercial que poderão ser acionados em resposta a sobretaxas ou exigências relacionadas à origem dos produtos brasileiros, como restrições a mercadorias provenientes de áreas supostamente desmatadas.
Caso o regime de urgência seja aprovado pelos parlamentares, o PL 2088/23 poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara, dispensando a análise prévia pelas comissões temáticas da Casa, o que aceleraria significativamente sua tramitação.
A medida é vista como uma resposta às crescentes barreiras não-tarifárias impostas por alguns países, especialmente da União Europeia, a produtos agrícolas brasileiros sob justificativas ambientais.