O Projeto de Lei 2063/25, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), estabelece a obrigatoriedade da triagem para identificação de risco de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todas as crianças a partir dos 16 meses de vida. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Diagnóstico Precoce Como Prioridade
O texto determina que o teste seja aplicado universalmente em bebês dessa faixa etária, não apenas em casos com suspeita visível. Segundo o autor, o diagnóstico entre 16 e 36 meses é fundamental para a eficácia de terapias e tratamentos.
"Estudos científicos têm evidenciado, de forma categórica, que o início precoce do acompanhamento pode reduzir significativamente as dificuldades de desenvolvimento associadas ao TEA", afirma Calil.
Metodologia e Instrumentos
A avaliação utilizará instrumentos padronizados, traduzidos e validados para o português, seguindo recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) ou do Ministério da Saúde. O M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) é citado como exemplo de questionário simples para rastreamento.
Intervenção Imediata
Crianças com resultado positivo na triagem serão encaminhadas simultaneamente para avaliação com equipe multiprofissional e programa de estimulação precoce, aproveitando a janela de neuroplasticidade da primeira infância sem aguardar o laudo definitivo.
Capacitação e Conscientização
O projeto prevê que o Poder Executivo capacite profissionais de saúde, educação e assistência social para aplicar a triagem e orientar famílias, além de realizar campanhas sobre sinais precoces do TEA.
A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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