A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1384/11, de autoria do ex-deputado Beto Faro (PA), que propõe autorizar a União a adquirir produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por valores até 25% superiores ao preço mínimo estabelecido.
Substitutivo amplia escopo da proposta
O deputado Zé Neto (PT-BA), relator na Comissão de Finanças e Tributação, apresentou substitutivo que também modifica a legislação sobre o programa de venda em balcão (ProVB) de milho, expandindo para incluir outros produtos destinados à alimentação animal.
Mudanças no texto original
A proposta inicial previa o aumento da quantidade de produtos que o governo poderia comprar para formar o estoque estratégico de alimentos básicos, elevando o limite de 1/12 para 3/12 do consumo anual estimado.
O substitutivo de Zé Neto, no entanto, foca apenas na alteração do valor adicional que o governo poderá pagar aos produtores na aquisição dos produtos para estoque, considerando que a média dos preços tem se mantido acima do preço mínimo estabelecido.
Contexto da política agrícola
A medida visa fortalecer a Política de Garantia de Preços Mínimos, instrumento fundamental para garantir renda aos produtores rurais e manter o abastecimento nacional de alimentos básicos, permitindo maior flexibilidade na formação de estoques estratégicos.