A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1004/25, que estabelece a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) em disponibilizar equipes multidisciplinares para tratamento especializado e contínuo de pessoas que realizaram hormonioterapia ou cirurgia de redesignação sexual.
Acompanhamento Multidisciplinar Obrigatório
De acordo com a proposta, o acompanhamento deve ser realizado por diversos profissionais da saúde, incluindo médicos, enfermeiros e psicólogos. O atendimento contemplará avaliações periódicas, suporte emocional e assistência para pacientes que desejarem rever a transição ou reverter procedimentos realizados.
Sistema de Monitoramento e Pesquisa
O projeto também prevê a implementação de um sistema de registro de dados e pesquisas científicas para aperfeiçoar as ações direcionadas à população trans. A iniciativa visa criar um mecanismo de notificação e monitoramento dos casos atendidos.
Justificativa da Autora
A deputada Clarissa Tércio (PP-PE), autora da proposta, ressalta que embora o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans) já garanta acesso a serviços de hormonioterapia e procedimentos cirúrgicos, existe uma lacuna no cuidado pós-procedimento. "Estudos apontam que intervenções hormonais e cirúrgicas podem ter impactos a longo prazo na saúde física e mental, tornando essencial um monitoramento regular", argumenta a parlamentar.
Tramitação Legislativa
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.