A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/25, originário do Senado, que autoriza a exclusão de até R$ 3 bilhões da meta de resultado primário de 2025 e do limite de despesas do Poder Executivo para investimentos em projetos estratégicos de defesa nacional.
Parecer Favorável do Relator
O projeto conta com parecer favorável do deputado General Pazuello (PL-RJ), que atua como relator da matéria. A proposta está sendo debatida em sessão plenária nesta segunda-feira (3).
Impacto nos Próximos Anos
De acordo com o texto da proposta, o valor de R$ 3 bilhões utilizado em 2025 será descontado do montante que também poderá ser excluído da meta fiscal e do limite de gastos em 2026, mantendo a mesma finalidade de investimentos em defesa nacional.
Tramitação em Andamento
A votação do projeto está sendo acompanhada ao vivo, com os deputados avaliando os impactos da medida no orçamento federal e na política de defesa do país. A proposta representa uma flexibilização das regras fiscais para permitir maior investimento na área de segurança nacional.