O Projeto de Lei 1452/25 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para modernizar o ensino de direção no país.
Aulas práticas com câmbio automático
A principal mudança permite que as aulas práticas de direção sejam ministradas tanto em veículos com câmbio manual quanto automático. Segundo o autor, deputado Zé Neto (PT-BA), a medida visa atualizar a frota das autoescolas e alinhar o ensino à pauta ambiental.
"A mudança dialoga diretamente com uma sociedade ecologicamente sustentável e moderna", afirma o deputado, destacando que os veículos elétricos são mais silenciosos e não emitem poluentes.
Segurança jurídica para o setor
O projeto também consolida em lei federal o conceito de Centros de Formação de Condutores (CFCs) como empresas credenciadas pelos Detrans para exercer a "atividade exclusiva na formação de condutores". Atualmente, muitas regras do setor estão apenas em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida visa proteger as cerca de 15 mil empresas do setor no país, que investem em infraestrutura e pessoal, mas vivem sob "sentimento de incerteza e insegurança" devido às constantes mudanças regulamentares.
Atendimento em municípios sem CFCs
Para localidades onde não houver CFCs credenciados, o projeto prevê que órgãos de trânsito estaduais poderão autorizar atendimento especial por período determinado, inclusive por meio de instrutores autônomos vinculados a um Centro de Formação.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.