A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 504/25, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), que estabelece um programa de apoio psicológico e educacional destinado às famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Estrutura do programa proposto
A iniciativa legislativa prevê múltiplas frentes de atuação, incluindo apoio em saúde mental para pais e familiares, estímulo à formação de grupos de apoio, capacitação especializada para cuidadores e profissionais de saúde, além de orientação direcionada à rede educacional com integração entre os setores de saúde e educação.
Responsabilidades e implementação
Conforme o texto do projeto, caberá ao Ministério da Saúde, em conjunto com as secretarias estaduais e municipais, a regulamentação, coordenação e supervisão do programa. A proposta também estabelece a promoção de parcerias com universidades e a definição de indicadores específicos para avaliação dos resultados.
Justificativa do autor
O deputado Célio Studart argumenta que a criação de um programa específico representa uma estratégia fundamental para atender às necessidades das famílias, proporcionando orientações técnicas, acompanhamento psicológico e espaços de convivência para troca de experiências. "A proposição é imprescindível para suprir as lacunas existentes no acompanhamento e na assistência prestada às famílias de crianças com TEA, fortalecendo as diretrizes constitucionais de proteção à infância, à saúde e à dignidade humana", declarou.
Tramitação legislativa
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta necessita aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.