O Ministério da Previdência Social deverá anunciar na próxima semana o calendário de pagamentos para restituição dos valores debitados ilegalmente de aposentados e pensionistas. A informação foi divulgada pelo secretário-executivo da pasta, Adroaldo da Cunha Portal, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2).
"Nós acreditamos que em um curtíssimo prazo, talvez na próxima semana, já tenhamos o anúncio do calendário de pagamentos. Assim que o acordo for assinado no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo anunciará o calendário de pagamentos", afirmou Portal, referindo-se ao acordo que está sendo articulado entre o ministério, o STF e outros órgãos para viabilizar os pagamentos e evitar a judicialização em massa.
Ressarcimento antecipado e bloqueio de valores
O secretário confirmou o compromisso do governo em antecipar os pagamentos, inclusive para os beneficiários que já obtiveram o direito de ressarcimento pela via judicial. "O governo federal decidiu que ressarcirá as pessoas antecipadamente, independente de já terem obtido judicialmente o ressarcimento junto às entidades", destacou. Até o momento, cerca de 4 milhões de pessoas se declararam lesadas pelo esquema.
Segundo Portal, R$ 2,6 milhões das entidades suspeitas estão bloqueados para garantir o ressarcimento aos aposentados. As investigações da Polícia Federal apontam um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, decorrente de descontos indevidos em benefícios previdenciários, conforme auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Suspensão dos descontos e propostas legislativas
Desde o início da Operação Sem Desconto, em maio, o INSS suspendeu todos os descontos associativos feitos diretamente na folha de pagamento. Ronald da Silva Balbe, secretário de controle interno da CGU, revelou que em 2016 apenas 15 entidades estavam autorizadas a fazer descontos, totalizando R$ 413 milhões. Em 2024, esse número saltou para 33 entidades, com descontos que somaram R$ 2,5 bilhões.
Na audiência, parlamentares e representantes de órgãos públicos discutiram dois projetos de lei em tramitação na Câmara: o PL 1846/25, que propõe acabar com os descontos mensais sobre aposentadorias e pensões do INSS destinados a entidades de aposentados, e o PL 1546/24, relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que estabelece regras mais rígidas para autorização de descontos, exigindo escritura pública, firma reconhecida, assinatura eletrônica ou biometria.