Brasil se Prepara para Responder a Barreiras Comerciais Internacionais com Novo Projeto de Lei

01/04/2025 17:30 Central do Direito
Brasil se Prepara para Responder a Barreiras Comerciais Internacionais com Novo Projeto de Lei

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o Plenário deve votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 2088/23, que estabelece mecanismos de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros.

"O episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda e um de direita, existem apenas representantes do povo", declarou Motta, enfatizando que o tema exige uma ação com "desprendimento político sem qualquer mesquinhez" e uma postura de altivez.

O projeto, já aprovado pelo Senado nesta terça-feira (1º), visa principalmente criar instrumentos para que o Brasil possa se proteger de tarifas unilaterais, como as que podem ser impostas pelos Estados Unidos sob a administração de Donald Trump.

De acordo com o texto aprovado, o Brasil poderá impor taxas sobre importações estrangeiras quando outros países exigirem que produtos brasileiros cumpram requisitos ambientais mais rígidos do que as proteções já existentes na legislação nacional.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) deve ser o relator do projeto na Câmara, segundo informou o presidente da Casa. Já o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou a importância da proposta para a defesa da soberania nacional: "Precisamos de uma lei, os grandes players mundiais do comércio têm uma lei para defender seus interesses, e o Brasil não tem".

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