A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (9) para discutir o posicionamento brasileiro na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, agendada para novembro em Genebra.
Impactos econômicos em pauta
O debate, proposto pelo deputado Pezenti (MDB-SC), visa esclarecer previamente a postura que o Brasil adotará no encontro internacional. A preocupação se justifica pelo fato de o país ser o maior exportador mundial de tabaco há mais de três décadas, tendo exportado aproximadamente 455 mil toneladas em 2024.
"A efetivação de medidas propostas pode causar danos irreparáveis para os produtores de tabaco e para um setor de importância econômica reconhecida", alertou o parlamentar, destacando a relevância da cadeia produtiva que impacta diretamente 509 municípios da região Sul, gerando 40 mil empregos diretos e mais de 600 mil indiretos.
Convenção-Quadro e seus desdobramentos
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco representa o primeiro tratado internacional de saúde pública da OMS voltado à redução do consumo de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. O Brasil é signatário desde 2005, o que cria um cenário complexo onde o país precisa equilibrar compromissos internacionais de saúde pública com a proteção de um setor economicamente relevante.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 6 da Câmara dos Deputados. Os interessados podem consultar a lista completa de convidados no site oficial da Câmara.