O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.342/26, que institui o Dia Nacional da Lei Seca, a ser celebrado anualmente em 19 de junho. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).
Data marca aniversário da Lei Seca
A escolha da data não é casual: 19 de junho marca o dia em que foi assinada a Lei Seca original, em 2008. Esta legislação revolucionou o trânsito brasileiro ao estabelecer "tolerância zero" para o consumo de álcool na direção e criminalizar a condução de veículos sob influência de substâncias psicoativas.
Evolução da legislação
Desde sua criação, a Lei Seca passou por importantes modificações. Em 2016, a recusa ao teste do bafômetro tornou-se infração com as mesmas punições de quem é flagrado embriagado. Já em 2018, as penas foram endurecidas: dirigir bêbado e causar morte pode resultar em até oito anos de prisão, enquanto ferimentos graves podem levar a cinco anos de reclusão.
Impacto na segurança viária
Os dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) demonstram a eficácia da medida: entre 2010 e 2021, houve redução de 32% nos óbitos por acidentes de trânsito relacionados ao álcool por 100 mil habitantes. A nova lei teve origem no PL 3315/21, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).