A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 226/24, que visa aprovar um importante protocolo de cooperação militar entre Brasil e Suécia. O acordo, assinado em Brasília em 2022, estabelece diretrizes para o controle de exportação de produtos de defesa entre os dois países.
Fortalecimento da cooperação bilateral
O protocolo define regras específicas para exportação, reexportação, transferência e trânsito de produtos de defesa, garantindo que as operações entre os países sigam padrões internacionais de segurança. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da matéria, destacou que a aquisição dos caças Gripen da empresa Saab representa um marco significativo nesta parceria.
Tramitação e próximos passos
O projeto já recebeu aprovação das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O próximo passo será a votação em Plenário, seguindo posteriormente para análise do Senado Federal. Como previsto na Constituição, acordos internacionais desta natureza necessitam de aprovação do Congresso Nacional.
Este acordo fortalece a base legal para transferências tecnológicas entre os países, representando um avanço significativo na cooperação técnica bilateral em tecnologias militares. A parceria histórica entre Brasil e Suécia tem se mostrado frutífera em diversos campos, especialmente no setor de defesa.
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