O governo federal anunciou que concluirá até o final de junho as bases para o futuro marco legal dos combustíveis aquaviários, conforme informado durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). A iniciativa visa complementar as regras de transição energética já estabelecidas em legislações recentes, como a Lei do Hidrogênio Verde (Lei 14.990/24) e a Lei dos Combustíveis do Futuro (Lei 14.993/24).
Urgência internacional e participação social
A medida também responde a decisões da Organização Marítima Internacional (IMO) sobre descarbonização da navegação marítima. Segundo Renato Dutra, secretário de petróleo, gás e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, o tema é "uma das prioridades de 2025 por ser uma pendência do Programa Combustíveis do Futuro". A fase de participação social nas discussões ocorrerá em abril, com contribuições de produtores, universidades, fabricantes de motores e setores de logística.
Impacto no comércio internacional
O contra-almirante Washington Santos, do Estado-Maior da Armada, destacou a relevância do tema: "O transporte marítimo é responsável por 98% do comércio internacional do País. Tendo uma alteração de combustível, isso vai provocar mudanças muito significativas em vários setores". O setor prevê aumento de 5% no uso de novas tecnologias e redução de 40% das emissões de carbono até 2030.
Iniciativas da Petrobras e avanços recentes
A Petrobras investe no B24, combustível marítimo com maior percentual de biodiesel. William Nozaki, gerente de transição energética da empresa, informou que 27% das novas encomendas de navios já focam em embarcações com motores menos poluentes. "A novidade é o fortalecimento da atuação da Petrobras nos segmentos de etanol, biodiesel, biometano e a construção de um programa de biorrefino", afirmou.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Comissão de Transição Energética, comemorou avanços recentes como a regulamentação do hidrogênio de baixo carbono e a discussão sobre aumento da mistura de etanol na gasolina. "O Brasil tem tudo para ser líder da economia de baixo carbono que virá", destacou, embora o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) tenha manifestado preocupação com o persistente aumento de subsídios para combustíveis fósseis.