O Brasil deu um passo importante para fortalecer seu sistema de propriedade intelectual com a publicação do Decreto Legislativo 174/25 no Diário Oficial da União desta terça-feira (24). O documento formaliza a adesão do país ao Tratado de Budapeste, que simplifica procedimentos para patenteamento de inovações envolvendo microrganismos vivos.
Simplificação do processo de patenteamento biológico
O tratado, que já conta com mais de 80 países signatários, visa facilitar o depósito de material biológico necessário para pedidos de patente relacionados a microrganismos vivos, como os utilizados na produção de vacinas e medicamentos. Após aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o decreto ainda aguarda ratificação presidencial para entrar em vigor.
Benefícios para pesquisadores brasileiros
A principal vantagem da adesão será a possibilidade de pesquisadores brasileiros realizarem depósitos de amostras em instituições nacionais reconhecidas como Autoridades Internacionais de Depósito (IDAs). Atualmente, esse processo precisa ser feito em instituições estrangeiras, o que aumenta significativamente os custos e dificulta a proteção de inovações biotecnológicas desenvolvidas no país.
Instituições brasileiras de referência como o Centro de Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen/Embrapa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) poderão ser credenciadas como IDAs, desde que cumpram requisitos técnicos específicos, como capacidade de emissão de recibos e manutenção adequada das amostras biológicas.
A medida representa um avanço significativo para o ecossistema de inovação brasileiro, especialmente no setor de biotecnologia, ampliando a presença de pesquisadores e instituições nacionais em redes internacionais de inovação e fortalecendo o sistema nacional de propriedade intelectual.