O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, defendeu durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF) a independência do Poder Judiciário e a atuação livre da advocacia como pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Advocacia como pilar da democracia
Ao destacar o papel histórico da advocacia na consolidação da democracia brasileira, Simonetti afirmou que "não existe Judiciário forte sem advocacia livre". O presidente da OAB Nacional enfatizou que o início do Ano Judiciário representa uma oportunidade para reflexão institucional responsável, orientada pelo diálogo e pela fidelidade à Constituição Federal.
Defesa do sigilo profissional
Simonetti reafirmou a defesa do sigilo profissional e da inviolabilidade da advocacia, ressaltando que qualquer constrangimento à atuação profissional atinge diretamente os direitos da cidadania. "Quando a advocacia é constrangida, não é o advogado quem perde — é o cidadão", declarou.
Críticas a vazamentos seletivos
O presidente da OAB também criticou práticas incompatíveis com o regime democrático, como o uso de vazamentos seletivos com fins políticos ou estratégicos. Segundo ele, esse tipo de conduta fragiliza a confiança nas instituições e compromete a independência do Judiciário.
Código de Ética do STF
Durante a solenidade, o ministro Edson Fachin anunciou a edição de um Código de Ética do Supremo Tribunal Federal como instrumento de fortalecimento da integridade institucional. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou o papel do STF na preservação do Estado Democrático de Direito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a cerimônia marca o compromisso das instituições com a Constituição e a democracia, destacando que "o Brasil mostrou mais uma vez que é muito maior do que quaisquer golpistas ou traidores da pátria".