Entidades que defendem os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) denunciaram, durante audiência na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, a excessiva burocracia e as longas filas de espera para a concessão do benefício. O evento, realizado na terça-feira (8), expôs as dificuldades enfrentadas por idosos e pessoas com deficiência para acessar o benefício no valor de um salário mínimo.
Fila de espera atinge 656 mil pessoas
De acordo com dados apresentados na audiência, atualmente 656 mil pessoas aguardam na fila para concessão do BPC, sendo 585 mil pessoas com deficiência e 71 mil idosos. Marília Gava, coordenadora-geral de perícia médica do Ministério da Previdência Social, reconheceu que a perícia é o principal gargalo e anunciou medidas para reduzir a espera.
"Estamos implementando a perícia conectada, na qual a gente faz avaliação a distância. Tivemos um concurso com aprovação de 250 novos peritos e isso deve melhorar o nosso tempo de espera", informou a coordenadora, que também mencionou o programa de gestão de benefícios para pagamento de horas extras aos peritos e assistentes sociais.
Decreto polêmico gera reação de entidades
Um dos pontos mais criticados durante a audiência foi o Decreto 12.534/25, editado pelo governo federal no final de junho, que inclui o Bolsa-Família e outros programas sociais no cálculo da renda familiar para fins de concessão do BPC. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), organizador do seminário, é autor do PDL 352/25, que visa anular o decreto.
Patrícia Chaves, da Defensoria Pública da União, classificou o decreto como um "retrocesso social". Já Felipe Bocayuva, conselheiro do Instituto Previdência e Cidadania (Iprev), defendeu medidas judiciais contra a nova norma, lembrando que cada um dos mais de 400 mil processos judiciais relacionados a benefícios do INSS representa "pessoas com deficiência que sofrem, idosos que sofrem".
Avaliação biopsicossocial e judicialização
Outro ponto debatido foi a diferença entre os critérios administrativos e judiciais para concessão do benefício. Márcia de Souza, diretora de benefícios do INSS, explicou que enquanto o órgão utiliza avaliação biopsicossocial, conforme convenções internacionais, o Judiciário ainda aplica apenas avaliação biomédica - situação que deve mudar após recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
As entidades também criticaram as recentes exigências de biometria e atualização cadastral periódica impostas pelas Leis 14.973/24 e 15.077/24, que já têm sua constitucionalidade questionada no STF por aumentarem os custos e dificuldades de acesso ao benefício.