Representantes das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho defenderam, em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), a continuidade do pagamento do auxílio emergencial aos afetados pela tragédia que matou 272 pessoas em 2019. O programa de transferência de renda (PTR), parte do acordo de reparação firmado com a Vale, está previsto para terminar em janeiro de 2026.
Redução de benefícios preocupa afetados
Criado como medida reparatória, o PTR atende atualmente 158 mil pessoas. Segundo dados apresentados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), gestora do fundo, dos R$ 4,4 bilhões depositados pela Vale, já foram pagos R$ 4 bilhões. A fundação opera o programa com os rendimentos do fundo, que somam R$ 1,2 bilhão, o que permitiu a inclusão de 61 mil beneficiários adicionais.
O coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreoli, criticou a redução de 50% no valor mensal do benefício implementada em março e alertou que, para muitas famílias, o auxílio representa a única fonte de renda após os danos causados à agricultura local. "Estamos muito preocupados com essa redução e com o fim do fundo. Isso cria uma situação muito grave, a situação de fome e a situação de não ser cumprido esse direito de reparação de forma integral", afirmou.
"Crime contínuo" exige reparação permanente
O prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras, defendeu que a transferência de renda deve continuar até a completa reparação dos danos ambientais, individuais e coletivos. "Não é justo que o PTR acabe e Brumadinho continue do jeito que está: para além de não andar para a frente, nós vamos andar para trás. O crime da Vale é sufocante porque ele não acaba, todo dia a gente descobre um efeito desse crime contínuo", alertou o gestor municipal.
O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que solicitou a audiência na comissão externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens, reforçou que o programa está diretamente relacionado ao cumprimento da reparação. "Enquanto a gente não tiver um rio descontaminado, aquele pescador não consegue ter a sua subsistência, porque a atividade produtiva dele depende de um rio descontaminado", exemplificou.
A adesão de novos beneficiários ao programa termina em 31 de março. Associações comunitárias que representam as vítimas já entraram com pedido judicial pela continuidade do programa, segundo informou o MAB. Durante o debate, a coordenadora de relacionamento do PTR da FGV, Marcela Galvani Borges, afastou a possibilidade de redução do pagamento a familiares de vítimas fatais e esclareceu que a fundação atua dentro dos limites estabelecidos nos termos do acordo de reparação.