A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (9) uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória 1300/25, que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participará do debate solicitado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Benefícios para milhões de brasileiros
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a medida beneficiará cerca de 115 milhões de consumidores com gratuidade ou redução nas contas de luz. O custeio será realizado por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), representando uma significativa expansão do programa social.
Abertura do mercado de energia
Além da ampliação da tarifa social, a MP também promove a liberalização do mercado de energia elétrica, permitindo que todos os consumidores, inclusive os residenciais, escolham seus fornecedores. A implementação será gradual, iniciando em agosto de 2026 para setores da indústria e comércio ainda não contemplados, e em dezembro de 2027 para consumidores residenciais.
Preocupações e expectativas
O deputado Arnaldo Jardim destacou que, embora a MP contenha pontos positivos como a modernização do mercado e ampliação do acesso, também suscita "preocupações legítimas quanto à justiça distributiva, à previsibilidade regulatória e à sustentabilidade dos investimentos no setor energético". Para ele, a audiência pública é essencial para promover a transparência das ações governamentais.
O debate está marcado para as 9h30, no plenário 14 da Câmara dos Deputados. Interessados podem acompanhar a pauta completa da reunião no site oficial.