A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (11) uma audiência pública para debater os exercícios da maternidade, políticas de cuidado e alternativas à privação de liberdade para mulheres encarceradas.
Dados alarmantes sobre mães no sistema prisional
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) citados pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), autora do requerimento para o debate, existem aproximadamente 50.646 mulheres cumprindo pena no Brasil. Deste total, 28.975 encontram-se em celas físicas e 15.623 possuem filhos, evidenciando a dimensão do problema.
Obstáculos ao exercício da maternidade
A parlamentar destaca que o direito à maternidade, embora garantido legalmente, não pode ser exercido de maneira plena pelas detentas. Entre os obstáculos estão os efeitos da Lei Sargento PM Dias, que eliminou a possibilidade de saída temporária para pessoas em regime semiaberto, e as limitações da prisão domiciliar, que acaba restringindo tanto a liberdade da mulher quanto os direitos da criança.
Políticas de cuidado e alternativas ao encarceramento
A audiência busca promover um diálogo sobre formas de desencarceramento e analisar profundamente as políticas de cuidado, considerando que muitas mulheres presas são as principais responsáveis pelo cuidado dos filhos, idosos e pela manutenção do sustento familiar.
O debate será realizado a partir das 15h30, no plenário 14. Os interessados podem conferir a lista completa de convidados no site da Câmara dos Deputados.