Ameaças de demissão, promessas de vantagens, cobrança sobre o voto e constrangimentos relacionados a preferências políticas podem caracterizar assédio eleitoral no trabalho. A prática viola a liberdade de escolha de trabalhadores e pode — e deve — ser denunciada.
Como Denunciar o Assédio Eleitoral
Quem sofrer ou presenciar esse tipo de situação pode registrar a denúncia pela página "No meu voto mando eu", canal oficial que reúne informações sobre a campanha e permite comunicar casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho. A denúncia também pode ser apresentada ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da região onde ocorreu o fato, além dos canais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O Que Caracteriza Assédio Eleitoral no Trabalho
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou pessoas em posição de autoridade tentam influenciar, constranger, ameaçar ou pressionar trabalhadores para apoiar determinada candidatura, partido político ou posição ideológica. A prática pode se manifestar de diversas formas:
- Ameaça de demissão ou prejuízo profissional por causa da escolha eleitoral;
- Promessa de benefício ou vantagem em troca de apoio político;
- Exigência de participação em atos de campanha;
- Fiscalização ou cobrança sobre o voto;
- Constrangimentos, humilhações ou intimidações relacionados a preferências políticas.
Mesmo sem ameaça explícita, o uso da posição econômica ou hierárquica para direcionar a escolha política do trabalhador pode configurar assédio eleitoral.
Por Que a Denúncia é Importante
A denúncia permite que os fatos sejam apurados pelas instituições responsáveis. Desde 2023, a Justiça do Trabalho conta com um cadastro específico no Processo Judicial Eletrônico (PJe) para identificar e acompanhar processos relacionados ao assédio eleitoral. A atuação conjunta da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, do MPT e do MPE busca dar resposta às diferentes dimensões do problema, que pode envolver violações trabalhistas, danos coletivos e ilícitos eleitorais.
Aliança pelo Voto Livre e Secreto
A orientação integra a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, mobilização nacional de prevenção ao assédio eleitoral e de defesa do direito de cada pessoa escolher livremente em quem votar — iniciativa que reúne o TST, TRTs, MPT e MPE em esforço conjunto de conscientização e combate à prática.
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