A Assessoria de Recursos e Precedentes (ARP) do Poder Judiciário brasileiro tem desempenhado papel fundamental na otimização do sistema judicial ao impedir que mais de 130 mil processos inadmissíveis cheguem aos gabinetes dos magistrados.
Filtro essencial para a eficiência judicial
De acordo com dados oficiais, a ARP tem atuado como um filtro essencial, realizando análise prévia de admissibilidade em recursos e identificando aqueles que não cumprem requisitos legais básicos para seguimento. Esta triagem preliminar evita o congestionamento desnecessário nos gabinetes e permite que os magistrados concentrem esforços em processos que efetivamente necessitam de apreciação judicial.
Impacto na celeridade processual
O trabalho preventivo da Assessoria contribui diretamente para a celeridade processual e para a redução do acervo judiciário. Dos mais de 130 mil processos barrados, grande parte apresentava vícios formais, ausência de pressupostos recursais ou contrariavam entendimentos já pacificados pelos tribunais superiores.
Otimização de recursos do Judiciário
A atuação da ARP representa economia significativa de recursos humanos e materiais do Poder Judiciário, além de contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à razoável duração do processo.
Esta iniciativa se alinha às políticas de gestão judiciária moderna, que buscam não apenas responder à crescente demanda processual, mas também garantir que o sistema judicial funcione de maneira mais eficiente e racional para todos os cidadãos.