Representantes do governo brasileiro e empresários criticaram a falta de transparência da Argentina na gestão da hidrovia Paraguai-Paraná durante debate realizado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20). Segundo os participantes, a postura do governo argentino tem contribuído para intensificar disputas na principal hidrovia da América do Sul.
Necessidade de cooperação regional
O embaixador João Marcelo Galvão de Queiroz, diretor do departamento de América do Sul do Ministério das Relações Exteriores, defendeu que as relações intergovernamentais sobre a hidrovia devem ser pautadas pela "previsibilidade regulatória" e busca de consenso. "O pior cenário possível é cada país se atribuir a soberania e definir as medidas que quiser sobre a cobrança de tarifas. Aí, todos nós vamos estar batendo cabeça nos próximos anos", alertou.
A hidrovia, com 3.4 mil km de extensão, conectará Cáceres (MT) a Nueva Palmira (Uruguai), facilitando o transporte de cargas e o comércio entre os países do estuário da Prata. O Brasil ocupou a presidência pro-tempore do comitê intergovernamental da hidrovia entre agosto de 2023 e março de 2025.
Questionamentos sobre licitação argentina
João Acácio Gomes de Oliveira Neto, presidente da empresa brasileira de dragagem DTA, questionou o que chamou de "vícios de direcionamento" no edital da última licitação aberta pela Argentina, posteriormente cancelada. Segundo ele, o processo inviabilizava a participação de empresas do Mercosul. Oliveira Neto defendeu que a concessão do trecho seja dividida entre diversas empresas para reduzir o custo do pedágio, estimando que o lucro anual da concessionária estaria na ordem de US$ 400 milhões.
Impacto econômico e redução de custos
De acordo com os especialistas, em 2030 a hidrovia deverá movimentar 140 milhões de toneladas de carga, sendo 1/3 de origem brasileira. Elisângela Pereira Lopes, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), destacou que o foco para a redução de custos do setor é a expansão do modal hidroviário: "A soja ou o milho saindo de Sorriso até Santos, quando é por transporte predominantemente rodoviário, custa US$ 120 por tonelada. Quando você coloca um rio no meio, esse custo cai para US$ 108 por tonelada, ou seja, quase 15% a menos".
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que solicitou o debate, cobrou da diplomacia brasileira uma atuação mais efetiva no comitê gestor para garantir maior transparência na próxima licitação do trecho argentino, afirmando que o Brasil "não pode ficar à mercê de outros", principalmente considerando os impactos negativos na competitividade das commodities brasileiras.