A Agência Nacional de Mineração (ANM) enfrenta um déficit crítico de pessoal para combater a sonegação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conforme debatido em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12).
Sonegação atinge 70% das empresas mineradoras
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2024 revelou dados alarmantes: quase 70% das empresas de mineração não pagaram a CFEM voluntariamente entre 2017 e 2022. A compensação é um pagamento obrigatório que empresas devem fazer ao governo federal, estados e municípios pela exploração de minerais como ferro e manganês.
Apenas três fiscais para oito mil empresas
O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Alexandre Rodrigues, destacou a precariedade da estrutura: "Nós temos um universo de oito mil empresas de mineração. No ano passado, conseguimos fiscalizar dez". A agência conta com apenas três funcionários para fiscalizar todo o território nacional, situação que deve melhorar parcialmente com a posse de 41 novos servidores no próximo mês.
Deputados propõem soluções para fortalecer fiscalização
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) enfatizou que "a solução passa pelo fortalecimento da agência, para que ela possa fazer a sua função, que é a fiscalização". Já o presidente da Comissão, Diego Andrade (PSD-MG), sugeriu convênios com municípios para ampliar a fiscalização, proposta apoiada pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais, que possui 100 fiscais qualificados.
Transparência na aplicação dos recursos em questão
Além da sonegação, deputados cobraram transparência dos municípios na aplicação dos R$ 7,4 bilhões arrecadados em 2024. Segundo o "Projeto de Olho na CFEM", a maioria das prefeituras não discrimina adequadamente os recursos da compensação em seus portais de transparência. Atualmente, 3.943 municípios recebem recursos da CFEM, distribuídos entre União (10%), estados produtores (15%), municípios produtores (60%) e municípios afetados (15%).