A Provedoria de Justiça da República de Angola (PJA) visitou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em busca de intercâmbio institucional sobre direitos trabalhistas e acesso à Justiça. O encontro, realizado na quarta-feira (21/10), foi presidido pelo ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e contou com a presença de representantes da Defensoria Pública da União (DPU).
Valores compartilhados entre Brasil e Angola
Na abertura do evento, o ministro Vieira de Mello Filho enfatizou os laços que unem os dois países além do idioma. "Mais do que a língua portuguesa, nossos países compartilham valores e desafios, especialmente quando falamos de direitos humanos, dignidade da pessoa humana, justiça social e proteção das pessoas mais vulneráveis", afirmou o presidente do TST.
O ministro também apresentou à delegação angolana as principais iniciativas da Justiça do Trabalho brasileira voltadas à promoção do trabalho decente, à prevenção de violações de direitos e à ampliação do acesso à Justiça para populações em situação de vulnerabilidade.
Justiça Itinerante e plataforma Labor Nexus em destaque
Entre as iniciativas apresentadas, ganhou destaque a política de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, que amplia o acesso aos serviços trabalhistas em comunidades distantes dos centros urbanos. Também foram apresentados programas nacionais de prevenção de acidentes de trabalho, combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, além de ações voltadas à equidade e diversidade.
A delegação angolana conheceu ainda a plataforma Labor Nexus, ferramenta que facilita o acesso, em língua portuguesa, às normas internacionais do trabalho e aos documentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
TST é referência para a Justiça angolana
O provedor de Justiça de Angola, João Manuel Francisco, reconheceu a influência do TST no desenvolvimento jurídico do país africano. "O Tribunal Superior do Trabalho é uma referência para qualquer jurista angolano que se dedica à justiça social e às questões do trabalho. A vossa jurisprudência tem influenciado a Justiça angolana", declarou.
Francisco ressaltou que Angola ainda não conta com um tribunal especializado em matéria trabalhista com autonomia doutrinária e jurisprudencial equivalente à do TST, tornando a experiência brasileira uma referência estratégica para o fortalecimento da proteção dos direitos laborais no país.
Formação de magistrados e novas parcerias
Participaram do encontro o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Augusto César, o subdefensor público-geral federal, Holden Macedo, e o ministro-conselheiro da Embaixada de Angola no Brasil, José Daio da Silva.
O diretor da Enamat apresentou iniciativas de formação continuada de magistrados em temas como ética, inteligência artificial, trabalho escravo e direitos fundamentais, manifestando interesse em ampliar o intercâmbio com escolas judiciais angolanas. Para Holden Macedo, a parceria é estratégica: "Essa cooperação contribui para a formação e a solidificação da democracia e da justiça de todo o sistema de justiça angolano".
A visita foi considerada um primeiro passo para novas articulações conjuntas entre as instituições brasileiras e angolanas, com foco no compartilhamento de experiências e no aprimoramento da proteção dos direitos humanos e trabalhistas.