Padovani, relator da comissão externa que acompanha o caso
A comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga o acidente da Voepass ocorrido em agosto de 2024 em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas, convocará novamente a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para prestar esclarecimentos sobre a recente suspensão das operações da companhia aérea.
Questionamentos sobre a suspensão tardia
O relator da comissão, deputado Padovani (União-PR), questiona se a suspensão deveria ter ocorrido antes do acidente. "Essa suspensão tinha que ter acontecido antes? Ela é fruto do nosso levantamento das pessoas envolvidas na fiscalização? Ou foi algum descumprimento das exigências após o acidente? Tudo isso tem que vir a público para que sirva de exemplo para as outras empresas aéreas", afirmou o parlamentar.
Aumento de acidentes e legislação defasada
Diante do crescente número de acidentes aeronáuticos registrados nos últimos meses, Padovani também questiona se a legislação atual está adequada às necessidades do setor. "Se temos mais aeronaves voando, a nossa legislação é pertinente, está adequada, a fiscalização está adequada?", indagou o deputado.
Justificativa da Anac
Em nota oficial, a Anac informou que em outubro de 2024 exigiu da Voepass medidas como redução da malha aérea, aumento do tempo de solo das aeronaves para manutenção, troca de administradores e implementação de plano de ação para corrigir irregularidades. No final de fevereiro de 2025, após novas auditorias, a agência identificou "degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa" e o descumprimento sistemático das exigências impostas.
Além de reconvocar a Anac, a comissão também pretende ouvir o Centro de Investigação e Prevenção de Desastres Aeronáuticos (Cenipa) para obter atualizações sobre as investigações. Padovani é um dos autores do Projeto de Lei 5033/24, que visa resolver conflitos jurídicos em casos de acidentes aéreos e criar um comitê para facilitar o contato entre entidades e familiares das vítimas.