A Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram nesta quinta-feira (6/8/2026) a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, uma iniciativa nacional com o slogan "No meu voto mando eu". O objetivo é mobilizar a sociedade contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho e defender o direito ao voto livre e democrático.
O que é a Aliança pelo Voto Livre e Secreto?
A campanha é um convite aberto a pessoas físicas, empresas, instituições públicas e privadas, ONGs e entidades associativas para que se unam em defesa da liberdade de escolha eleitoral dos trabalhadores. A proposta é construir uma ampla rede em favor da democracia, garantindo que cada cidadão possa votar de acordo com sua própria convicção, sem pressões ou constrangimentos.
Para aderir, basta baixar o material da campanha disponível gratuitamente e, se desejar, registrar a adesão no site oficial: www.tst.jus.br/nomeuvotomandoeu. Empresas e organizações também podem inserir suas marcas nas peças de comunicação e divulgá-las em seus canais. Participantes podem ainda registrar fotos e marcar o TST nas redes sociais (@tstjus).
O que caracteriza o assédio eleitoral?
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou pessoas em posição de autoridade tentam influenciar, constranger, ameaçar ou pressionar trabalhadores para que apoiem determinado candidato, partido político ou posição ideológica. As principais formas de manifestação incluem:
- Ameaças de demissão ou prejuízos profissionais em razão da escolha eleitoral;
- Promessas de benefícios em troca de apoio político;
- Exigência de participação em atos de campanha;
- Fiscalização ou cobrança sobre o voto de empregados;
- Constrangimentos e intimidações relacionados a preferências políticas.
Além de ferir direitos fundamentais, a prática compromete a liberdade de voto e o ambiente de trabalho saudável.
Atuação da Justiça do Trabalho no combate ao assédio eleitoral
A Justiça do Trabalho tem intensificado o enfrentamento ao assédio eleitoral. Dados do Painel de Assédio Eleitoral revelam que, entre maio de 2022 e julho de 2026, 742 processos foram identificados como relacionados ao tema.
Para uniformizar o tratamento desses casos, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou a Resolução CSJT 355/2023, que criou um identificador específico no Processo Judicial Eletrônico (PJe) para monitoramento estatístico nacional. Em julho de 2026, a resolução foi atualizada com importantes mudanças: juízes passam a comunicar imediatamente ao MPT e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) a existência de fatos que possam caracterizar assédio eleitoral, além de aperfeiçoar os mecanismos de identificação e instituir acompanhamento administrativo mensal das ações.
Nos casos de denúncia comprovada, a Justiça do Trabalho pode determinar a cessação das condutas ilícitas e impor medidas para reparar os danos causados aos trabalhadores.
Eleições 2026: por que a campanha é urgente?
Com as eleições gerais de 2026 se aproximando, a iniciativa ganha relevância estratégica. A aliança entre as três instituições reforça o compromisso do sistema de justiça brasileiro com a integridade do processo democrático e a proteção dos direitos dos trabalhadores no período eleitoral.