O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter nesta terça-feira (3) a votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo de Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Recurso da base governista foi rejeitado
A decisão de Alcolumbre rejeitou o recurso apresentado por 14 parlamentares da base governista na última quinta-feira (26). Os congressistas contestavam o resultado da votação, alegando que a maioria teria rejeitado os requerimentos de quebra de sigilo.
Segundo a análise técnica da Advocacia e Secretaria-Geral da Mesa do Senado, havia 31 parlamentares presentes no momento da deliberação. Com esse quórum, seriam necessários 16 votos contrários para rejeitar os requerimentos - número superior aos 14 votos alegados pelos parlamentares governistas.
Votação simbólica gerou controvérsia
A votação ocorreu pelo processo simbólico, onde os favoráveis permanecem sentados e os contrários se levantam. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), proclamou a aprovação quando apenas sete parlamentares estavam de pé.
Os parlamentares da base governista anexaram fotos e vídeos da sessão para sustentar que 14 congressistas teriam se manifestado contra os requerimentos. Mesmo assim, esse número não seria suficiente para configurar maioria e reverter a decisão.
87 requerimentos foram aprovados
Com a manutenção do resultado, ficam aprovados os 87 requerimentos da CPMI do INSS, incluindo a quebra de sigilo de Fabio Luis Lula da Silva. Alcolumbre fundamentou sua decisão no princípio constitucional da colegialidade, pelo qual as decisões são tomadas pela maioria dos votos presentes.