O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), propõe excluir os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e já tem regime de urgência aprovado pelo Plenário.
O que muda com a proposta
A LC 224/25 instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O PLP 34/26 busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários — como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes — e os créditos presumidos vinculados à cadeia do agronegócio, que abrange desde sementes e adubos até frango, suíno, laranja, café, algodão e outros produtos.
Impacto financeiro estimado
Segundo Lupion, a aplicação do corte linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos. Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias específicas:
- Soja e biodiesel: cerca de R$ 500 milhões
- Aves, ovos e suínos: entre R$ 350 e R$ 400 milhões
- Lácteos: cerca de R$ 280 milhões
- Carne bovina: cerca de R$ 520 milhões
Argumento do autor
Para Lupion, os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos. O deputado argumenta que a redução linear, aplicada sem distinção entre gasto tributário e incentivo de neutralidade produtiva, internaliza tributo como custo, reforçando a cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agronegócio brasileiro.
O parlamentar alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.
Próximos passos
O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto, o que permite sua votação diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões. As comissões que analisarão o texto ainda não foram definidas. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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